Presidente do CNPq diz que remanejamento de verbas para bolsas não é 'magia, caridade ou solução mirabolante'

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Manoel da Silva disse que o remanejamento de verbas anunciado é “vender a janta para comprar o almoço”. Para ele, o a resolução do problema é o aporte de R$ 330 milhões ao orçamento do órgão. O presidente substituto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Manoel da Silva, disse nesta terça (11) que o remanejamento de verbas para o pagamento de bolsas de pesquisas anunciado pelo governo na semana passada “não é magia, não é caridade, não é solução mirabolante que a Economia colocou. É falso vender essa ideia”.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, pasta à qual o CNPq é ligado, anunciou na última terça-feira um remanejamento de R$ 82 milhões dentro do órgão. O ministério vai transferir verbas da área de fomento — que abrangem despesas com insumos, equipamentos, viagens, materiais de pesquisa — para o pagamento das bolsas de pesquisa relativas a setembro.
Manoel da Silva afirmou que solução para o problema do CNPq neste ano seria o aporte de cerca de R$ 330 milhões. Isto porque a Lei Orçamentária Anual de 2019, que definiu quanto cada órgão do governo poderia gastar este ano, fixou o orçamento do conselho em R$ 784 milhões, mas o órgão tinha despesas na casa do R$ 1 bilhão.
“O que aconteceu foi que o nosso orçamento vinha na faixa de R$1 bilhão e, no ano passado já baixou para isso. O governo passado abaixou o teto orçamentário do CNPq, o Congresso aprovou esse valor e foi com ele que chegamos para trabalhar neste ano”, disse.
“Não é cortar daqui para por ali, não. É uma colcha de retalhos. Se você corta de um lado, fica o buraco ali. É isso o que está acontecendo”, afirmou em outro momento da audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que discutiu a situação do CNPq e da CAPES, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Deputados da oposição criticaram o governo por não ter cumprido o acordo de destinar parte do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, aprovado em 11 junho pelo Congresso Nacional. Uma das condições do acordo entre deputados e governo era a liberação dos R$ 330 milhões que faltam ao CNPq para pagar as bolsas até o final do ano. Segundo Manoel, o órgão “está vendendo o almoço para comprar o jantar”.
O deputado Bacelar (PODE-BA), autor do requerimento que requisitou a audiência pública, foi um dos mais enfáticos. “Votei no PLN 4 contra a minha vontade, porque demos R$ 250 bilhões a um governo irresponsável. Demos porque tinha R$ 330 milhões para o CNPq e até hoje nada. Faço esse apelo, nos expliquem cadê?”, reclamou o parlamentar baiano.
A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) defendeu o governo federal. “Isto foi feito porque não tem dinheiro, nós queremos desenvolvimento tecnológico, mas temos que avaliar que tipo de pesquisa temos feito. O governou herdou uma herança maldita de corrupção”, rebateu.
José Ricardo Galdino, representante do Ministério da Economia, afirmou que o a equipe econômica estuda meios de enviar mais dinheiro ao CNPq. O governo estuda transferir gastos de outros órgãos. Uma melhora na arrecadação também poderia resolver a questão.
“Temos que resolver o problema de não afetar o teto de gasto e o limite, respeitando a arrecadação. Existem boas perspectivas de arrecadação melhorar até o fim do ano. Estamos estudando o cancelamento de dotação de outros órgãos para recompor a dotação do MCTIC, para atender esses R$ 330 milhões, que foi o compromisso”, afirmou Galdino.
Além do problema para pagar as bolsas de pesquisas já em curso, a falta de recursos levou à suspensão de edital para bolsas de pesquisa em julho. Também participaram da audiência o presidente da CAPES, Anderson Ribeiro Correia, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, e Clayton Luiz Montes, do Ministério da Economia.
(*Sob supervisão de Ardilhes Moreira)

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