Lições portuguesas sobre cuidados paliativos

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Desde 2012 a população daquele país tem acesso a esse tipo de atendimento, que alivia a dor e melhora a qualidade de vida do paciente Na quinta-feira passada, acompanhei a abertura do I Congresso de Cuidados Paliativos do Rio de Janeiro. O médico Paulo Reis Pina, professor assistente da Universidade de Lisboa e diretor da unidade de cuidados paliativos Domus Fraternitas, em Braga, deu uma aula sobre a experiência portuguesa nesse campo. Naquele país, pela Lei 52/2012, todos têm acesso ao atendimento, mas ele afirma que a qualidade deste ainda não está totalmente disseminada: “não se pode achar que o cuidado paliativo se restringe à infusão de opioide ou morfina. Em doses erradas, pode ser o mesmo que uma eutanásia ativa”.
Apaixonado pelo que faz e um evangelizador da relevância desse tipo de atendimento, o doutor Paulo Pina diz que faz questão de usar o termo no plural, “porque os cuidados paliativos são muitos, mas o que prefiro é a expressão medicina paliativa, porque não se trata de algo alternativo, e sim de ciência: selecionamos e validamos fármacos, ajustamos doses. Esta é uma especialidade tão relevante quanto as demais”.
O médico Paulo Reis Pina, professor assistente da Universidade de Lisboa e diretor da unidade de cuidados paliativos Domus Fraternitas, em Braga
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Portugal tem oito escolas de medicina e, apesar da legislação prever o acesso ao atendimento, o médico é crítico em relação à formação dos alunos: “74% nunca estiveram numa unidade de cuidados paliativos e a maioria ainda vê a especialidade como uma ferramenta a ser usada apenas no fim da vida, o que é um equívoco”. A associação é frequente, como se essa fosse uma abordagem terapêutica reservada ao paciente em seu leito de morte. No entanto, cuidados paliativos abrangem tudo o que pode ser oferecido à pessoa que tenha uma doença fora de possibilidade de cura, com o objetivo de melhorar a qualidade da sua existência – que pode se estender por muito tempo. Vai do controle de sintomas como dor, náusea e vômito até a ansiedade e o medo, passando pela comunicação com a família do doente.
De acordo com o doutor Pina, outro objetivo a ser alcançado é capilarizar o serviço, que ainda está concentrado na rede hospitalar, estendendo-o às comunidades – boa parte dos pacientes poderia ser tratada em casa. Para a plateia que lotou o evento, deixou um recado: “vejo que há um encantamento com os cuidados paliativos, mas preparem-se, porque esse é um mundo de sofrimento e de dor. O que fazemos é validá-lo, lhe dar acolhimento”.
Logo em seguida, o geriatra André Filipe Junqueira dos Santos, presidente nacional da ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos), traçou um panorama das políticas públicas existentes por aqui. O Brasil dispõe de uma resolução, de outubro de 2018, estabelecendo que os cuidados paliativos devem integrar a RAS (Rede de Atenção à Saúde). É apenas o primeiro passo. Há 177 serviços no país, de acordo com o último levantamento, realizado em 2018. No entanto, 103 estão na Região Sudeste e 74% em hospitais, reforçando a prática de este ser um atendimento voltado para o fim da vida.
O geriatra André Filipe Junqueira dos Santos, presidente nacional da Academia Nacional de Cuidados Paliativos
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“No Brasil, há 300 faculdades de medicina, mas no máximo umas 20 apresentam os cuidados paliativos em seu currículo. Todo profissional de saúde deveria saber acolher e dominar o manejo de cuidados paliativos, que deveriam estar integrados à atenção primária da população”, ressaltou, lembrando que, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), 40 milhões de pessoas demandam esses cuidados por ano, mas 86% delas não recebem o atendimento devido e 83% não são beneficiadas com o alívio da dor.

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